O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por maioria, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Manuel Amaro Pereira de Lima nesta terça-feira (16). A sanção disciplinar máxima ocorreu após o magistrado autorizar, às 23h06, a liberação irregular de R$ 26,4 milhões em favor de ex-funcionários do Banco do Estado do Amazonas (BEA), desrespeitando frontalmente uma ordem suspensiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A conduta do juiz ignorou a decisão da ministra Nancy Andrighi, que havia determinado o bloqueio dos pagamentos até o julgamento final do recurso. O valor foi debitado do Banco Bradesco, sucessor do extinto BEA, e transferido quase integralmente; segundo o tribunal, apenas R$ 2,5 mil foram recuperados. O processo disciplinar foi motivado pela gravidade do descumprimento hierárquico e pelo horário atípico da assinatura da ordem judicial.
O imbróglio jurídico envolve uma disputa antiga de 19 ex-servidores referente à Caixa de Previdência dos Funcionários (Cabea). As irregularidades na atuação do magistrado já eram monitoradas desde 2022, quando o próprio STJ solicitou apuração ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJAM, culminando agora no afastamento definitivo do juiz de suas funções.
