Uma portaria publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta segunda-feira, 26, alterou as diretrizes para o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil, trazendo impactos diretos para o Acre. A Portaria SPA/Mapa nº 4 atualizou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o sistema de sequeiro, mas deixou o estado de fora da nova relação de áreas contempladas. A medida revoga normas vigentes desde 2018 que reconheciam áreas aptas ao plantio dessa cultura em solo acreano, sinalizando uma mudança drástica na política agrícola federal para a região.
A exclusão do Acre do zoneamento representa um entrave significativo para os produtores locais, pois o ZARC é o principal balizador para a concessão de políticas públicas de apoio. Sem constar no zoneamento oficial, agricultores do estado podem sofrer restrições severas no acesso ao crédito rural e ao seguro agrícola, uma vez que a conformidade com esses parâmetros técnicos é uma exigência das instituições financeiras e dos programas federais de mitigação de riscos.
De acordo com o Ministério da Agricultura, a atualização baseou-se em séries históricas de dados meteorológicos e de produtividade coletados entre 1992 e 2022. Os estudos técnicos consideram variáveis como déficit hídrico e excesso de chuvas durante a colheita para determinar o risco aceitável para o cultivo. A ausência do Acre no novo documento indica que, sob a ótica dos parâmetros atuais do governo federal, o cultivo da cana em regime de sequeiro no estado não oferece mais as garantias de viabilidade necessárias para o apoio governamental.
