A Justiça Eleitoral do Acre julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público contra Marcus Alexandre, Neném Almeida e seus colaboradores. A denúncia, baseada na “Operação Têmis”, investigava suposto abuso de poder econômico e compra de votos por meio de atendimentos médicos durante a campanha de 2024 em Rio Branco. No entanto, o juiz Fábio Alexandre Costa de Farias concluiu que não houve provas suficientes para sustentar as acusações.
Ao analisar depoimentos, relatórios policiais e dados de celulares apreendidos, o magistrado destacou que os indícios eram vagos e não demonstravam a participação direta dos candidatos em irregularidades. Para a Justiça, a configuração de crimes eleitorais exige provas robustas e individualizadas, o que não ocorreu neste caso, já que as mensagens extraídas não apresentavam nexo causal com práticas ilícitas que pudessem comprometer a legitimidade do pleito.
Com base no princípio in dubio pro suffragio, que orienta a manutenção do resultado das urnas em caso de dúvida, o juiz decidiu pelo arquivamento do processo com resolução de mérito. Sem a comprovação de dolo ou gravidade nas condutas, foram descartadas sanções como multas ou cassação de mandato. A sentença determinou ainda a devolução de bens apreendidos e a retirada do sigilo dos autos, reafirmando o respeito à soberania do voto popular.
