A Câmara Municipal de Bujari oficializou, nesta segunda-feira (9), a Resolução nº 01/2026, que estabelece uma ampla reforma na estrutura organizacional do Legislativo. A nova norma cria e redefine cargos comissionados com salários que variam de R$ 1.621,00 a R$ 4.500,00, abrangendo funções estratégicas como controle interno, finanças, comunicação e fiscalização de contratos. A medida, assinada pelo presidente da Casa, vereador Ramisson Batista de Oliveira, entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros previstos para 1º de março de 2026.
O ponto de maior destaque na reforma é a alteração no regime de trabalho dos servidores em cargos de confiança. De acordo com o texto, os ocupantes desses cargos estarão isentos do controle formal de frequência (ponto), sob a justificativa da natureza de assessoramento das funções. Embora a assiduidade continue sendo obrigatória, o monitoramento do trabalho será realizado pelas chefias imediatas, focando na entrega de resultados e na disponibilidade para o serviço, em vez do registro de horários.
A resolução também detalha as novas atribuições da Casa, que passam a incluir a gestão rigorosa de processos licitatórios, transparência pública e a transmissão oficial das sessões legislativas. Com a publicação, fica revogada a resolução anterior (nº 10/2025), consolidando a nova hierarquia administrativa que inclui cargos como Agente de Contratação, Chefe de Almoxarifado e Assessor de Comunicação.
