O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, de forma contínua, as ações do ICMBio no combate a ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de terras na Reserva Extrativista Chico Mendes. A decisão, assinada pelo procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos e publicada nesta segunda-feira (09), visa suprir lacunas de dados dos últimos anos e garantir a proteção da unidade, que é símbolo da luta socioambiental na Amazônia.
O órgão ambiental federal tem agora um prazo de 40 dias para apresentar relatórios detalhados sobre as operações realizadas entre 2021 e 2025. Entre as informações exigidas pelo MPF estão o número de notificações de desocupação, a quantidade de gado apreendida, a estimativa atual de invasores e o total de bovinos registrados na reserva via sistema do Idaf/AC. A medida substitui um inquérito anterior, buscando um monitoramento mais sistemático das políticas públicas de preservação.
Além das cobranças ao ICMBio, a Procuradoria Federal Especializada também foi acionada para listar todas as ações judiciais de desocupação propostas no período. O objetivo central é garantir transparência e avaliar a eficácia das medidas adotadas contra o avanço de atividades ilegais que ameaçam o modo de vida das populações tradicionais e o equilíbrio ecológico da reserva.
