A partir desta quinta-feira (12), a indústria cafeeira do Acre conta com um reforço institucional para ampliar suas vendas: a sanção da Lei nº 4.776. O dispositivo altera o programa CG Indústria para incluir o café industrializado como item estratégico nas compras do Estado. A autoria é do deputado Edvaldo Magalhães e visa garantir que as marcas produzidas no Acre tenham preferência nos processos de abastecimento das repartições públicas estaduais, tanto na administração direta quanto indireta.
A estrutura da lei prevê que as compras possam ocorrer de forma direta ou indireta, sempre observando critérios técnicos rigorosos definidos pela Secretaria de Estado competente. A grande inovação é a regra de proximidade geográfica, que busca privilegiar indústrias instaladas próximas aos órgãos compradores. Essa medida reduz custos logísticos e garante que a economia de cada município ou região seja diretamente beneficiada pela presença da máquina estatal.
Com a sanção publicada no Diário Oficial, o próximo passo será a elaboração dos editais que definirão o credenciamento das empresas. O custeio dessas aquisições já está previsto no orçamento vigente dos órgãos executores. A iniciativa une governo e oposição em torno do fortalecimento do setor produtivo, consolidando o café como um pilar importante da política de incentivo à industrialização promovida pela gestão estadual.
