Em uma tentativa de evitar retrocessos econômicos, o Governo Federal oficializou a criação de um Grupo de Trabalho bipartite para discutir a regulamentação do trabalho em feriados no varejo. A instalação do grupo acompanha a suspensão por 90 dias da portaria que restringia a abertura das lojas sem convenção coletiva. Com reuniões quinzenais previstas, o comitê buscará equilibrar os direitos trabalhistas com a necessidade de funcionamento de setores essenciais, como farmácias e supermercados, que hoje enfrentam incertezas jurídicas em cidades sem sindicatos atuantes.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) celebrou o adiamento, argumentando que a norma anterior trazia riscos de autuações e prejuízos, especialmente em polos turísticos e pequenos municípios. Do outro lado, entidades sindicais terão cinco dias para indicar seus representantes no GT, que contará com assessoria técnica do Ministério do Trabalho. O objetivo é construir uma solução nacional que respeite a Lei nº 10.101/2000, mas que considere a realidade de cada região, garantindo que o varejo possa operar com previsibilidade e segurança para as empresas.
No cenário local, a articulação entre o SINCOACRE e a Fecomércio-AC ganha relevância para alinhar os interesses do comércio acreano às novas exigências federais. O debate técnico que ocorrerá nos próximos meses será decisivo para definir se a autorização para trabalhar em feriados voltará a ser permanente ou se dependerá estritamente de acordos anuais. Até que o relatório final do grupo seja apresentado em maio de 2026, o funcionamento das empresas segue o modelo tradicional, sem as restrições impostas pela portaria suspensa.
