O Governo do Acre, por meio da Portaria Nº 15 da Seagri, estabeleceu os novos procedimentos para o credenciamento de viveiristas responsáveis por mudas de cacau e café clonal. O objetivo é organizar o fluxo de contratações via Pecafes, garantindo que o Estado possua uma rede de fornecedores aptos a atender as demandas da agricultura familiar. O modelo adotado permite a manifestação de interesse constante, facilitando a entrada de novos produtores de mudas no sistema governamental ao longo de todo o ano de 2026.
A qualidade das mudas será monitorada diretamente pelas equipes regionais da Seagri, que atestará as condições de produção e a capacidade de entrega de cada viveiro. De acordo com a pasta, a fiscalização presencial é um pilar fundamental para evitar perdas no campo e garantir que o investimento público resulte em colheitas produtivas. O regulamento prevê punições administrativas, como a suspensão do contrato, para aqueles que deixarem de cumprir as exigências técnicas ou apresentarem informações divergentes sobre o estoque.
Além da parte técnica, a portaria reforça a necessidade de conformidade com o Decreto Estadual nº 11.788, que rege as compras da economia solidária. A estratégia busca dar transparência ao processo de habilitação e segurança jurídica tanto para o Estado quanto para o produtor rural. Com essa organização, a Seagri espera otimizar a distribuição de mudas, respeitando as janelas de plantio e impulsionando a competitividade do café e do cacau acreanos no mercado regional.
