Com o objetivo de fortalecer a vigilância e o manejo sustentável nas terras indígenas, o governo estadual publicou o Termo de Prorrogação nº 001/2026. A medida amplia a janela de inscrições para o edital que financia projetos de conservação ambiental e combate a queimadas. Com recursos garantidos pelo Programa Global REDD+, a chamada pública busca parcerias com o terceiro setor para aplicar R$ 1,5 milhão em ações de impacto direto no ecossistema florestal acreano.
As frentes prioritárias do edital incluem a implementação dos Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs) e atividades agroflorestais que promovam a redução do desmatamento. O edital é uma ferramenta chave para que o Acre cumpra suas metas ambientais, unindo o saber tradicional à técnica científica na recuperação de solos e na preservação da biodiversidade. As propostas selecionadas servirão como escudos contra a degradação e modelos de bioeconomia para a região.
A estrutura do fomento prevê que as atividades sejam desenvolvidas em um período de um ano, podendo haver prorrogação caso necessário. A análise técnica levará em conta não apenas o currículo da organização, mas a viabilidade de execução dentro dos territórios. A parceria entre o Estado e as OSCs é regida por normas estaduais e federais que garantem a transparência no uso do dinheiro público e a efetividade das ações propostas junto aos povos originários.
A secretária Francisca Arara reforçou que a proteção dos territórios é indissociável da valorização das pessoas que neles vivem. Por isso, o edital valoriza projetos que integrem a segurança alimentar e o papel das mulheres indígenas como gestoras ambientais. Essa visão sistêmica permite que o investimento público não apenas proteja a floresta, mas também promova a justiça social e o empoderamento das lideranças locais frente aos desafios climáticos globais.
As inscrições podem ser feitas até 20 de março, de forma presencial na Rua Rui Barbosa ou pelo e-mail [email protected]. É imprescindível que toda a documentação esteja digitalizada em arquivo único e devidamente assinada. O governo alerta que o envio fora do prazo ou em formatos não autorizados impedirá a participação no certame. Todos os modelos de formulários e o edital completo com as novas datas estão disponíveis para consulta no portal da Sepi.
