A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 539/2024, uma medida estratégica que autoriza empresas aéreas estrangeiras a operarem rotas internas na região amazônica, visando combater o isolamento geográfico e os preços abusivos das passagens no Acre. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, foca na quebra do monopólio das companhias nacionais ao permitir que novos operadores internacionais aumentem a oferta de voos no estado. Segundo o deputado Coronel Ulysses, um dos autores da matéria, a abertura do mercado é a solução mais viável para gerar competitividade e forçar a redução tarifária que hoje sufoca a economia local.
Na prática, a entrada de novos players na aviação regional promete destravar gargalos históricos nos setores de turismo, comércio e serviços, facilitando também o deslocamento de pacientes para tratamentos de saúde e viagens de negócios. O texto prevê uma melhor conectividade entre os municípios da Amazônia Legal, desde que as companhias estrangeiras cumpram rigorosamente as normas da aviação brasileira. A expectativa é que, com mais aviões disponíveis e opções de horários, o mercado se autorregule, pondo fim à escassez de assentos que mantém o Acre com um dos custos de transporte aéreo mais elevados do país.
Apesar do otimismo político, o setor produtivo acreano mantém cautela e cobra eficiência na execução da lei. Empresários do ramo turístico destacam que iniciativas anteriores, como incentivos fiscais sobre o combustível, não resultaram em descontos diretos para o consumidor final, reforçando que a fiscalização será fundamental para que o projeto não fique apenas no papel. Para especialistas, a medida representa uma mudança estrutural necessária, mas o sucesso dependerá da infraestrutura aeroportuária e da real atratividade econômica para que as multinacionais decidam, de fato, investir nas rotas que ligam o Acre ao restante do continente.
