Justiça obriga Prefeitura de Rio Branco publique contrato com empresa de ônibus

A Justiça do Trabalho (TRT-14) determinou que a Prefeitura de Rio Branco e a empresa Ricco Transportes tornem público o contrato de concessão do transporte coletivo em até cinco dias úteis. A decisão atende a um pedido do sindicato da categoria e estabelece uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O objetivo é garantir que os detalhes da operação e do uso de recursos públicos sejam acessíveis a toda a sociedade.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que, embora ainda aguarde a notificação oficial, a gestão municipal colaborará integralmente com a ordem judicial. Segundo o gestor, a transparência é um princípio fundamental da administração e os dados financeiros já costumam ser disponibilizados conforme a legislação vigente. Ele minimizou as motivações políticas da ação, reforçando que o envio do documento será feito assim que a Procuradoria do Município for acionada.

Paralelamente ao imbróglio jurídico, a prefeitura anunciou a abertura imediata de um novo edital emergencial para selecionar uma operadora adicional para o sistema de ônibus da capital. A medida visa ampliar a oferta de transporte e melhorar as condições de deslocamento dos passageiros. A administração municipal deve avaliar diferentes propostas nos próximos dias para definir qual empresa apresentará o melhor custo-benefício para a cidade.

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