O Governo do Acre oficializou, nesta terça-feira, 12, a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo que contribuintes quitem débitos de ICMS com condições facilitadas. A grande vantagem desta edição é o perdão de até 95% sobre juros e multas para dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial, visa dar fôlego financeiro ao setor produtivo e garantir que empreendedores retomem a regularidade perante o fisco estadual.
Segundo a governadora Mailza Assis, a iniciativa é um compromisso de gestão para aquecer a economia local e preservar postos de trabalho. Ao regularizar a situação tributária, as empresas recuperam a capacidade de investir e ganham acesso a novas linhas de crédito, movimentando o comércio acreano. O programa teve seu alcance ampliado, englobando agora fatos geradores mais recentes, o que estende o benefício a um número ainda maior de estabelecimentos em situação de inadimplência.
Os interessados em aderir ao programa têm até o dia 31 de julho para formalizar o pedido nas unidades da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou na OCA. Para débitos que já estão em dívida ativa, o atendimento deve ser realizado via Procuradoria-Geral do Estado. O sucesso do Refis é comprovado pelos números: quase 13 mil contribuintes já foram beneficiados em etapas anteriores, movimentando cerca de R$ 1,5 bilhão em negociações que fortalecem a arrecadação e o desenvolvimento regional.
