Estudantes de medicina matriculados em instituições de ensino fora do Brasil ganharam o direito de realizar estágios de práticas clínicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Assis Brasil, no Acre. A medida histórica foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo Executivo e publicada oficialmente na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22. A nova legislação visa integrar acadêmicos à rede pública de saúde municipal, permitindo que desenvolvam atividades práticas essenciais diretamente na atenção básica durante o período de sua formação acadêmica.
A prefeitura de Assis Brasil terá agora um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo os critérios técnicos, a carga horária e o funcionamento dos avanços clínicos permitidos. Por estar localizada estrategicamente na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Bolívia, a cidade convive com um fluxo intenso e frequente de brasileiros que viajam para cursar medicina em países vizinhos. Essa nova legislação abre uma janela de oportunidade para esses estudantes retornarem ao país de origem para praticar, ao mesmo tempo em que reforça o atendimento nas unidades locais.
Especialistas em gestão pública apontam que a iniciativa melhora a cobertura médica regional e atrai futuros profissionais para o interior do Acre, fixando talentos na Amazônia. Com a regulamentação em andamento, o município se antecipa a um gargalo crônico de falta de profissionais na fronteira, transformando as UBSs em polos de aprendizado e assistência humanizada. A expectativa é que os primeiros editais de seleção para os acadêmicos estrangeiros sejam divulgados logo após o encerramento do prazo de adequação do Executivo.
