A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre iniciou, na manhã desta quinta-feira (21), os trabalhos das subcomissões responsáveis pela elaboração do novo Plano Estadual de Educação, que definirá as diretrizes do setor para os próximos dez anos. Dividido em 12 eixos temáticos, o debate envolve uma ampla comissão gestora interinstitucional, com representantes de universidades, sindicatos, órgãos de controle e do Poder Legislativo. O objetivo central é concluir o texto-base tanto do plano estadual quanto dos planos municipais até novembro de 2026, garantindo a continuidade das políticas públicas após o encerramento da vigência das diretrizes anteriores em 2025.
As 12 subcomissões estão organizadas para discutir áreas estratégicas, como educação infantil, ensinos fundamental e médio, conectividade, educação indígena, educação especial, Educação de Jovens e Adultos (EJA), tecnologias, ensino superior, educação básica, gestão democrática, financiamento e sustentabilidade e meio ambiente. Sob a coordenação das professoras Eliana Rodrigues (SEE) e Ana Luce Galvão (Undime), o cronograma de trabalho prevê a realização de oficinas e a estruturação de fóruns municipais. A meta é construir um plano de território que integre as demandas locais e assegure uma ampla participação social ao longo de todo o processo de formulação.
Para viabilizar a execução financeira das novas metas a partir de 2027, a comissão gestora corre contra o tempo para apresentar o projeto de lei com previsão orçamentária até o mês de agosto. Essa antecipação é necessária para que os recursos sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Alinhado ao Plano Nacional de Educação, o novo documento pretende blindar as ações pedagógicas e estruturais do estado de interferências político-partidárias, consolidando-se como uma política de Estado contínua e sustentável para o desenvolvimento do Acre.
