O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que o vereador de Rio Branco e presidente estadual do PT, André Kamai, retire do Instagram um vídeo publicado contra o senador Marcio Bittar (PL-AC). A decisão liminar foi assinada pelo juiz relator Jair Araújo Facundes, após representação apresentada pelo parlamentar por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.
Na ação, Bittar sustenta que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política e transmite, de forma indireta, um pedido de “não voto” antes do período permitido pela legislação. Entre as frases citadas no processo estão “esse ano não vai rolar, a gente vai te tirar”, “seu Bittar tu se lascou” e “Acre já se cansou, balsa tá te esperando”.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há indícios de propaganda antecipada negativa. Segundo a decisão, o conteúdo tem potencial para influenciar o eleitorado e extrapola o direito à manifestação política, considerando também o alcance das redes sociais.
Kamai terá 24 horas para excluir a publicação e fica proibido de republicar o mesmo conteúdo ou mensagens semelhantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O vereador ainda poderá apresentar defesa no prazo de 48 horas. Depois disso, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento do mérito.