Quem adquirir um veículo zero-quilômetro no Acre ao longo do mês de agosto poderá economizar no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Uma lei estadual garante a isenção do tributo para automóveis comprados entre os dias 1º e 30 de agosto de 2026.
A medida foi sancionada pela governadora Mailza Assis (Progressistas), por meio da Lei nº 4.819, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de julho. O benefício contempla veículos novos de qualquer categoria adquiridos por pessoas físicas, desde que o primeiro emplacamento seja realizado dentro do período previsto na legislação.
A norma também estabelece critérios para a concessão da isenção. O veículo deverá ser comprado em uma concessionária instalada no Acre ou por intermédio de uma revendedora sediada no estado. Nos casos de intermediação, a operação deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no campo destinado às informações adicionais de interesse do Fisco.
Segundo a lei, o governo estadual poderá editar normas complementares para disciplinar a execução da medida, incluindo procedimentos de fiscalização e concessão do benefício.
A iniciativa integra as ações de incentivo ao comércio de veículos durante o período da Expoacre 2026, tradicional feira de negócios realizada em Rio Branco.
