O governo do Acre terá um reforço de mais de R$ 324 milhões nos cofres públicos na próxima segunda-feira (10), com o pagamento da primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse foi confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será feito pelo Banco do Brasil.
O montante já considera o abatimento de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Do total que será recebido pelo estado, cerca de R$ 160,6 milhões são provenientes da divisão estabelecida pela Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 163,5 milhões serão transferidos com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013.
A soma das duas parcelas chega a R$ 324,16 milhões.
Na distribuição dos recursos, o Acre possui participação de 3,4210% dentro dos critérios definidos pela LC 62/89. Já na parcela calculada conforme a LC 143/13, o estado responde por 4,2414% da divisão nacional.
Em todo o país, a primeira cota de agosto representa um repasse de aproximadamente R$ 8,55 bilhões aos estados. Com os R$ 324,1 milhões destinados ao Acre, o estado concentra cerca de 3,8% desse montante.
Os valores distribuídos pelo FPE têm origem na arrecadação federal dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o período considerado no cálculo, a arrecadação líquida chegou a R$ 44,49 bilhões em IR e R$ 5,22 bilhões em IPI.
Ao todo, R$ 17,49 bilhões provenientes dessa arrecadação serão distribuídos pela União entre os fundos de participação dos Estados e dos Municípios, além da parcela referente ao IPI-Exportação.
O crédito para os estados e municípios será realizado nesta segunda-feira (10).