Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, obteve decisão judicial para garantir o tratamento de um idoso de 76 anos diagnosticado com aneurisma da aorta tóraco-abdominal, em quadro grave e com risco iminente de morte.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, após tentativas administrativas de viabilizar a transferência do paciente para uma unidade especializada.
Segundo os documentos médicos, o paciente necessita, com urgência, de cirurgia para correção endovascular do aneurisma com uso de endoprótese, procedimento não disponibilizado no Acre. A documentação aponta aneurisma roto contido, com cerca de 13 centímetros, cuja gravidade exige intervenção imediata.
Antes de recorrer à Justiça, o MPAC buscou, junto à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), uma vaga em unidade hospitalar de outro estado, mas não houve a efetiva transferência.
Na decisão, a Justiça determinou que o Estado providencie e custeie, no prazo improrrogável de dez dias, a transferência e o tratamento em hospital público, conveniado ou, se necessário, particular, incluindo cirurgia, endoprótese, suporte de UTI e acompanhamento pós-operatório.
A decisão prevê ainda o custeio de transporte, hospedagem e alimentação do paciente e de um acompanhante. Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser aplicada multa diária, além do bloqueio de verbas públicas necessárias ao cumprimento da determinação.
