Após decisão favorável a Bittar, senador pede afastamento de juiz do TRE-AC

O senador Marcio Bittar (União Brasil) apresentou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido para afastar o juiz-membro Thalles Vinicius de Souza Sales do processo que analisa o registro de sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026.

A defesa sustenta que o magistrado não teria isenção para atuar no caso e cita como argumentos um suposto alinhamento político-partidário e relações profissionais mantidas por Thalles, antes de ingressar no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), com partidos ligados à esquerda.

Entre os registros mencionados pelos advogados estão atuações como representante jurídico do PT e do PCdoB em processos judiciais e eleitorais. Thalles também teria atuado para a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, em uma disputa relacionada às eleições de 2022.

A defesa ainda cita manifestações atribuídas ao magistrado em redes sociais e afirma que elas demonstrariam posicionamentos políticos incompatíveis com a atuação no processo de Bittar, cuja candidatura está associada ao campo político de direita.

Thalles foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, para ocupar uma vaga de juiz titular do TRE-AC. Ele tomou posse no dia 25 daquele mês, para o biênio 2026-2028.

Juiz já havia deferido candidatura

Apesar dos questionamentos apresentados pela defesa, não houve decisão de Thalles contra a candidatura de Bittar no processo que motivou o pedido de suspeição. Pelo contrário: foi o próprio magistrado quem deferiu o registro do senador.

Na decisão, Thalles considerou que não havia impugnações ao registro, nem informações sobre eventual causa de inelegibilidade. Também concluiu que a documentação exigida havia sido apresentada e que Bittar preenchia os requisitos para disputar a eleição.

A defesa também menciona um episódio anterior envolvendo diretamente o senador. Em outro processo, Thalles declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e deixou de participar do julgamento.

No atual incidente, porém, o magistrado não reconheceu a suspeição apontada pelos advogados. Ele determinou que o pedido fosse separado do processo principal e encaminhado à Presidência do TRE-AC para distribuição a outro integrante da Corte, conforme o regimento.

O juiz Jair Facundes também rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa, mantendo o andamento do registro de candidatura. Segundo ele, não havia, naquele momento, elemento concreto que justificasse a paralisação do processo, considerando ainda a necessidade de celeridade dos procedimentos eleitorais.

Defesa também questiona distribuição

Em outra frente, os advogados de Bittar contestaram a redistribuição de processos relacionados à coligação Avança Acre. A defesa questiona mudanças na relatoria ocorridas após alterações nas alianças partidárias e aponta possível concentração de ações em determinados magistrados.

Os pedidos para revisão da distribuição, contudo, foram rejeitados pela Justiça Eleitoral.

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