A ExpoSena 2026 terá regras específicas para pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e para crianças e adolescentes durante os quatro dias de programação. As normas foram estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e valem de quinta-feira (24) a domingo (27).
Uma das portarias estabelece uma área de exclusão de 600 metros no entorno do Parque de Exposições para pessoas que usam tornozeleira eletrônica, cumprem pena no regime semiaberto ou estão submetidas a medidas protetivas de urgência. A restrição também alcança, nas condições previstas no documento, locais como bares, boates, prostíbulos e eventos com aglomeração.
A determinação foi assinada pelo juiz Eder Jacoboski Viegas, da Vara Criminal de Sena Madureira. Monitorados que moram dentro da área delimitada deverão permanecer em casa das 16h às 6h. Quem precisar trabalhar durante a ExpoSena terá de solicitar autorização à Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep).
A outra portaria, assinada pelo juiz Caique Cirano di Paula, estabelece regras para a entrada e permanência de menores no Parque de Exposições. Crianças com menos de 14 anos não poderão permanecer no local após as 22h sem os pais ou responsáveis legais. Adolescentes de 14 a 17 anos poderão ficar até o encerramento, desde que acompanhados por um adulto responsável e identificado.
Para entrar no evento, menores deverão apresentar documento de identificação, assim como os adultos que os acompanharem.
As normas também impedem que crianças e adolescentes conduzam veículos automotores, quadriciclos ou triciclos durante a festa. O descumprimento das regras por responsáveis por bares, shows, clubes, comitivas e outros estabelecimentos pode resultar em multas de três a 20 salários mínimos, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.
