Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou um procedimento administrativo para entender a composição do quadro de profissionais da educação da rede municipal.
Dados de um relatório técnico feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP-Educ) apontam que apenas 24% dos docentes da rede municipal são concursados, e 77,1% apresentam inadequação entre a formação acadêmica e as disciplinas ministradas.
A promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva solicitou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação informações sobre o número atual de professores efetivos e temporários, a quantidade de cargos vagos, a legislação que regulamenta as contratações provisórias e os dados do último concurso público realizado para o magistério.
Também requisitou informações sobre eventual planejamento para realização de novo concurso público e sobre medidas adotadas para solucionar a inadequação na formação dos docentes.
O Conselho Municipal de Educação também deverá prestar informações sobre a carência de profissionais e a situação da formação docente.
As instituições têm 20 dias úteis para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados.
