A Prefeitura de Bujari oficializou, nesta quinta-feira (7), a criação de um auxílio emergencial para comerciantes e trabalhadores prejudicados pelo incêndio ocorrido no último dia 29 de abril. A Lei nº 733 estabelece um suporte financeiro temporário dividido em duas categorias: a primeira oferece R$ 7,5 mil para autônomos, feirantes e ambulantes; a segunda destina até R$ 15 mil para micro e pequenas empresas. O objetivo da medida é garantir a subsistência das famílias afetadas e acelerar a retomada econômica no município, minimizando os danos causados pela tragédia.
Para acessar o benefício, os interessados devem comprovar atuação no local do incidente mediante documentos, registros fotográficos ou testemunhos, que serão criteriosamente avaliados por uma comissão municipal. Além do repasse em dinheiro, a prefeitura poderá fornecer estruturas provisórias, como tendas e boxes, e conceder isenções de taxas municipais por até um ano. A legislação proíbe o acúmulo de benefícios por um mesmo CPF ou CNPJ e prevê punições rigorosas, incluindo a devolução integral dos valores, caso sejam identificadas informações falsas ou irregularidades no processo.
O Poder Executivo Municipal tem agora um prazo de 15 dias úteis para regulamentar os detalhes operacionais de cadastramento e início dos pagamentos. A gestão reforça que o auxílio tem caráter excepcional e será acompanhado de vistorias técnicas para validar os prejuízos relatados. Com essa ação, a prefeitura busca não apenas oferecer um alento financeiro imediato, mas estruturar um plano de recuperação gradual para os permissionários e empreendedores que perderam seus meios de trabalho no recente desastre.
