A Câmara Municipal de Rio Branco analisa, na sessão desta quarta-feira (4), três vetos do Poder Executivo a projetos de lei que geraram debates entre os parlamentares. O item de maior repercussão é o veto parcial à proposta que proíbe o financiamento público de eventos destinados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Além deste, os vereadores decidem o futuro da obrigatoriedade do uso de crachás por servidores municipais e da inclusão do nome dos autores das propostas nas leis publicadas oficialmente.
O projeto sobre a identificação de servidores, de autoria do vereador Leôncio Castro, recebeu veto integral da prefeitura, assim como a proposta que exige o nome do parlamentar autor no Diário Oficial. Este último ponto tem causado resistência no plenário; vereadores como Samir Bestene (PP) e o próprio autor da matéria, Neném Almeida (MDB), defendem abertamente a derrubada do veto. Eles argumentam que a medida garante transparência e dá o devido crédito ao trabalho parlamentar perante a população de Rio Branco.
A votação ocorre após os textos passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), onde relatores como Neném Almeida, Aiache e Zé Lopes avaliaram as justificativas técnicas do Executivo. Caso os vetos sejam derrubados pela maioria dos vereadores em plenário, as leis seguem para promulgação mesmo sem a concordância inicial do prefeito. O desfecho da sessão é aguardado com expectativa, pois reflete o equilíbrio de forças entre a Câmara e a Prefeitura neste início de ano legislativo.
