Quem disputa uma das vagas abertas pela Câmara Municipal de Rio Branco deve ficar atento às mudanças feitas nas regras dos três concursos públicos em andamento. Retificações publicadas nesta terça-feira (29) modificam pontos relacionados à documentação de pessoas com deficiência, aplicação das provas, participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acesso às folhas de respostas.
As alterações alcançam os editais destinados aos cargos de níveis médio e superior, procurador e Polícia Legislativa.
Uma das principais mudanças vale para os três certames e envolve os candidatos com deficiência. Laudos que comprovem condições permanentes, irreversíveis ou incuráveis passam a ter validade por tempo indeterminado. A regra também alcança candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Nos demais casos, o documento comprobatório deverá ter sido emitido nos 36 meses anteriores ao último dia das inscrições. Para candidatos com deficiência auditiva, o exame audiométrico também precisa estar dentro desse período.
Concurso com 13 vagas
No Edital nº 01/2026, destinado ao preenchimento de 13 vagas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva, outra mudança envolve as folhas de respostas das provas objetivas.
O Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do concurso, deverá disponibilizar aos candidatos a imagem das folhas de respostas. O documento poderá ser consultado mediante senha individual por até dez dias corridos após a divulgação do resultado final. A regra não contempla candidatos eliminados nas situações previstas pelo edital.
As inscrições desse concurso estão previstas para terminar em 13 de outubro.
Mudanças no concurso para procurador
O concurso para procurador, regulamentado pelo Edital nº 02/2026, também passou por ajustes. O documento agora estabelece expressamente a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases da seleção, mediante indicação formal registrada no processo administrativo.
Também foram feitos ajustes nas regras da prova prático-profissional. A avaliação poderá cobrar do candidato a elaboração de peça processual ou parecer jurídico relacionado às atribuições do cargo.
Outra correção importante está no horário das provas objetiva e prático-discursiva. Os portões serão abertos às 13h e fechados às 14h. As avaliações começam às 14h e seguem até as 19h, totalizando cinco horas, ressalvados os candidatos que tenham tratamento diferenciado previamente autorizado.
O concurso oferece uma vaga para procurador, além de cadastro de reserva.
Polícia Legislativa
As mudanças também alcançam o Edital nº 03/2026, destinado ao cargo de Agente Legislativo – Especialidade Polícia Legislativa. São duas vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
As inscrições para os concursos de procurador e Polícia Legislativa seguem até 15 de outubro, conforme informações disponibilizadas pela banca organizadora.
Os editais e demais documentos dos concursos podem ser consultados nos canais oficiais da Câmara Municipal de Rio Branco e do IDIB.
