Instituições do Acre alinharam, nesta semana, um plano de ação conjunto para garantir suporte integral a 111 crianças e adolescentes que perderam suas mães para o feminicídio nos últimos cinco anos. Durante reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), representantes da rede de proteção discutiram a execução prática de auxílios financeiros e acompanhamento psicossocial previstos em lei. Com uma média de um feminicídio mensal no estado, a meta é converter a legislação vigente em proteção concreta, focando especialmente na saúde mental e na estabilidade financeira dos órfãos.
A estratégia integrada prevê que o Tribunal de Justiça dê prioridade absoluta aos processos de guarda desses menores, enquanto a Secretaria da Mulher processa as solicitações de benefícios já protocoladas. Segundo a conselheira Naluh Gouveia, articuladora da pauta, a iniciativa reconhece a falha do Estado na prevenção desses crimes e busca reduzir o impacto econômico e social nas famílias sobreviventes. O apoio não se limita ao repasse financeiro, englobando também o acesso facilitado a serviços de saúde física e inserção escolar prioritária para evitar o abandono dos estudos.
O compromisso firmado entre o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública estabelece um cronograma de fiscalização para o cumprimento da Política Estadual de Proteção aos Órfãos de Feminicídio. O esforço concentrado visa garantir que o “4º Poder” e as demais esferas atuem de forma célere na identificação e acolhimento desses jovens. A ideia é que a assistência integral funcione como um pilar de resiliência, oferecendo às vítimas indiretas a estrutura necessária para reconstruir suas vidas após a perda traumática.
