MPF cobra plano de vigilância da Funai contra retirada ilegal de madeira

A Procuradoria da República no Acre formalizou o acompanhamento rigoroso das ações de fiscalização nas Terras Indígenas localizadas na região do Rio Envira, após denúncias de invasões para caça, pesca e extração ilícita de madeira. Por meio da portaria nº 8/2026, o MPF determinou que a Funai apresente, de imediato, um plano detalhado de monitoramento para o ano de 2026, abrangendo os territórios Igarapé do Pau, Kulina do Rio Envira e Jaminawá/Envira. A medida visa conter o avanço de atividades clandestinas que ameaçam a integridade das aldeias e o modo de vida dos povos locais.

Entre as providências exigidas pelo procurador Luidgi Merlo Paiva dos Santos está a convocação de novos agentes aprovados em processos seletivos para reforçar os pontos de vigilância e a instalação definitiva de placas de identificação territorial. O MPF também solicitou relatórios sobre as atividades do ponto de apoio já existente na aldeia Maronawa e o planejamento para a construção de novas unidades em locais estratégicos. O objetivo é criar um cinturão de proteção que impeça a entrada de invasores em áreas habitadas, especialmente pelo povo Madijá.

O procedimento administrativo estabelece uma estrutura de controle sobre a eficácia das rondas da Funai, transformando denúncias de lideranças indígenas em obrigações institucionais de resposta. Com a formalização desse acompanhamento, o Ministério Público Federal busca garantir que os recursos destinados à proteção da Amazônia cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a presença do Estado em regiões de difícil acesso e alta vulnerabilidade ambiental e social no interior do Acre.

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