Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que as prefeituras acreanas podem ter que arcar com R$ 1,4 bilhão em custos extras por ano devido a propostas legislativas federais. A análise, apresentada em Brasília, destaca que a criação de pisos salariais nacionais e novas regras de aposentadoria para servidores municipais ocorre sem que o Congresso aponte de onde virá o dinheiro para pagar as contas. Esse cenário gera um risco direto à continuidade de projetos e serviços essenciais nos municípios do estado.
Entre os itens de maior impacto estão os pisos salariais de médicos, dentistas e educadores, que juntos representam um aumento de despesas de R$ 161 milhões anuais no Acre. A lista de categorias com projetos de novos pisos inclui ainda garis, assistentes sociais e farmacêuticos, o que pressiona o orçamento público de forma generalizada. Outro ponto crítico é a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial de agentes públicos, podendo gerar um custo atuarial e financeiro de R$ 637,3 milhões às prefeituras locais.
O desequilíbrio fiscal preocupa os prefeitos acreanos, especialmente pela dependência de repasses e pela limitação de arrecadação própria na maioria das cidades. Dos 22 municípios do estado, apenas a capital possui regime previdenciário próprio, mas todos serão afetados pela reorganização de vínculos e encargos. A Mobilização Municipalista busca sensibilizar o Congresso para que nenhuma nova despesa seja aprovada sem o respectivo repasse de recursos, evitando o colapso das contas públicas municipais.
