Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Rio Branco propõe que mulheres entre 40 e 69 anos possam realizar o exame de mamografia de rastreamento na rede pública municipal sem a necessidade de apresentar pedido médico. A proposta, de autoria do vereador Fábio Araújo, entrou na ordem do dia nesta semana e prevê a oferta gratuita do exame preventivo a cada dois anos. Caso a matéria seja aprovada pelas comissões, votada em plenário e sancionada pelo Executivo, as moradoras da capital acreana poderão procurar diretamente as unidades de saúde, eliminando a burocracia da consulta prévia apenas para obter o encaminhamento.
A iniciativa visa combater a principal causa de morte por tumor entre o público feminino no Brasil, baseando-se em dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que apontam o rastreamento regular como o maior aliado do diagnóstico precoce e da cura. Na justificativa do projeto, o autor destaca que as dificuldades burocráticas no SUS afetam principalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade social. Ao simplificar o acesso e dar mais autonomia às pacientes, a medida busca dar agilidade aos procedimentos, inspirada em experiências de sucesso em outros municípios brasileiros, como Muriaé (MG), que adotou regra semelhante.
Agora, o texto segue para a análise das comissões temáticas da Casa Legislativa, onde receberá os pareceres jurídicos e de mérito antes de ser submetido à votação definitiva dos vereadores. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por regulamentar os fluxos, critérios e o atendimento técnico assim que a lei for aprovada. Se validada, a nova legislação entrará em vigor imediatamente a partir de sua data de publicação, transformando o fluxo de exames preventivos na capital.
