O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que Gemil Salim de Abreu Júnior, primeiro suplente do senador Alan Rick, publique direito de resposta para a candidata ao governo Mailza Assis e pare de compartilhar um vídeo com acusações contra ela.
A decisão considera “sabidamente inverídica” a informação divulgada por Gemil em um grupo de WhatsApp, segundo a qual o Governo do Acre teria retirado a estrutura da Marcha para Jesus de Cruzeiro do Sul por perseguição política à prefeitura do município.
O juiz Leandro Leri Gross entendeu que a publicação apresentou como fato uma situação que não ocorreu. Para o magistrado, a mensagem transformou uma decisão administrativa de alcance estadual em uma suposta retaliação contra Cruzeiro do Sul.
O procedimento citado na publicação previa a contratação de uma organização para realizar a Marcha para Jesus em 21 municípios do Acre, com investimento de até R$ 2,4 milhões. O chamamento acabou cancelado integralmente, e não apenas para Cruzeiro do Sul.
Conforme a decisão, o cancelamento ocorreu diante das restrições da legislação eleitoral e da falta de tempo para concluir regularmente as etapas do processo. O procedimento também já estava sob fiscalização do Ministério Público do Acre.
Gemil deverá publicar o direito de resposta em até 48 horas após ser intimado, no grupo “CRUZEIRO DO SUL-AC” e em outros ambientes sob seu controle onde tenha divulgado o material. A resposta deverá receber destaque equivalente ao conteúdo original.
O TRE-AC também proibiu novas republicações do vídeo e da peça gráfica. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência.
