A compra de um terreno avaliado em R$ 22,6 milhões, na região da Cidade do Povo, segue suspensa após decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), mantida nesta quinta-feira, 9. A área seria projetada à realização da Expoacre e à construção da nova sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).
A decisão confirma a medida cautelar imposta ao tribunal para identificar possíveis falhas na transparência do processo e na justificativa do valor do imóvel. A desapropriação, conduzida pela Seagri, foi interrompida diante de ameaças de risco aos cofres públicos.
Falhas apontadas
Segundo a relatora do caso, a conselheira Naluh Gouveia, há compromissos de prejuízo financeiro, o que motivou a suspensão imediata da compra. A equipe técnica do TCE também contém ausência de documentos essenciais no sistema oficial, além de falta de informações no Portal da Transparência.
Essas lacunas, de acordo com o tribunal, dificultam a análise da regularidade da negociação.
Após manter a suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Agricultura apresente, no prazo de 48 horas, toda a documentação relacionada ao processo. Entre os itens exigidos estão estudos técnicos e justificativas que fundamentam o valor do terreno e a necessidade da aquisição.
