O controle externo exercido pelo TCE-AC sobre as contratações públicas resultou em uma significativa proteção ao erário em 2025, gerando uma economia estimada em R$ 31,7 milhões. A auditoria examinou um montante de R$ 3,08 bilhões distribuídos em 210 licitações de órgãos estaduais e municipais. A maior parte das análises concentrou-se em pregões eletrônicos, mas também incluiu dispensas, inexigibilidades e concorrências, demonstrando a abrangência da fiscalização.
Utilizando o Sistema LICON para o monitoramento preventivo, o Tribunal priorizou a correção de rumos antes da assinatura dos contratos. Essa estratégia culminou na emissão de 179 alertas apontando irregularidades que precisavam ser sanadas pelos gestores. A eficácia do sistema é evidenciada pelo fato de que a maioria dos processos exigiu ajustes, com uma minoria (31 processos) tramitando sem a necessidade de intervenções corretivas.
As consequências práticas desses alertas foram a readequação de preços e maior transparência. Houve uma revisão em cotações que somavam R$ 439 milhões, resultando em uma queda média de 7,3% nos valores que seriam pagos. Além do ajuste financeiro, a análise técnica do TCE-AC desencadeou procedimentos fiscalizatórios adicionais, incluindo inspeções e denúncias, reiterando a importância da vigilância constante sobre as despesas públicas.
