O governador Gladson Cameli sancionou, nesta segunda-feira (9), a Lei nº 4.777, que cria o Cartão Material Escolar para estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual. O programa, idealizado pelo deputado Eduardo Ribeiro, funcionará por meio de um cartão magnético na modalidade débito, permitindo que pais ou responsáveis adquiram itens básicos diretamente no comércio. A concessão do benefício será anual, preferencialmente durante o primeiro bimestre letivo, com recursos provenientes do orçamento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
A nova legislação visa garantir que cada aluno tenha acesso aos materiais indicados pela SEE, que ficará responsável por elaborar a lista de itens e realizar pesquisas de preço locais para definir os valores. Segundo o autor da proposta, o objetivo é oferecer suporte financeiro às famílias e valorizar o ensino público, transformando o auxílio em um investimento direto no futuro dos jovens acreanos. A implementação prática do cartão agora depende de uma regulamentação detalhada que será publicada pelo Poder Executivo via decreto em breve.
Com a entrada em vigor da lei nesta segunda-feira, o estado passa a adotar um modelo de auxílio mais moderno e autônomo para a compra de materiais. O sistema substitui a entrega física de kits escolares pela transferência direta de crédito, o que também deve movimentar a economia local. O deputado Eduardo Ribeiro comemorou a sanção, destacando que a política pública representa um avanço na responsabilidade social do estado e uma melhoria real no cotidiano das famílias que dependem da rede pública de ensino.
