ALEAC retira projeto de indenização a vítimas do Instituto São José para criar emenda na LDO

O projeto de lei que previa o pagamento de uma indenização humanitária de R$ 100 mil para as famílias das duas servidoras mortas no ataque ao Instituto São José foi retirado de pauta nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC). A proposta, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB), passará por uma mudança de estratégia jurídica e será transformada em uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo dos parlamentares com a mudança é garantir a viabilidade financeira e legal para que o repasse seja efetuado em parcela única aos dependentes das vítimas.

A medida visa amparar os familiares de Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, que perderam a vida no último dia 5 de maio dentro da unidade de ensino. Ambas foram baleadas ao tentarem conter um adolescente de 13 anos que invadiu a escola armado com uma pistola .380, agindo para proteger os estudantes e funcionários. O atentado em Rio Branco também deixou outras duas pessoas feridas, incluindo uma aluna.

A tragédia gerou intensa comoção social no Acre, motivando atos públicos por justiça liderados por familiares e acendendo o debate sobre a segurança nas instituições de ensino. Com a conversão da proposta em emenda orçamentária, os deputados estaduais buscam consolidar uma base legal sólida que obrigue o Estado a cumprir o pagamento e a responder de forma efetiva ao clamor por amparo às famílias afetadas pelo episódio.

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