O Acre receberá R$ 106,5 milhões da segunda parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nesta sexta-feira (18). O valor será creditado pelo Banco do Brasil, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Do total, R$ 39,3 milhões serão repassados pelo critério previsto na Lei Complementar nº 62/1989 e R$ 67,2 milhões pela metodologia estabelecida na Lei Complementar nº 143/2013. O montante já considera o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
Ao todo, os estados brasileiros receberão R$ 2,735 bilhões nesta segunda cota de setembro. Os recursos são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo a STN, a distribuição desta parcela foi dividida entre os dois critérios porque o valor total do FPE ficou acima da referência de R$ 1,149 bilhão utilizada no cálculo.
