A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de novos projetos de lei, propostas complementares e requerimentos durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (19). O principal destaque da votação foi o pacote de medidas voltado à proteção de crianças e adolescentes, que inclui a criação de uma campanha permanente contra a adultização infantil e o monitoramento dos riscos da exposição precoce desse público na internet e nas mídias.
Dentro do pacote de proteção aos menores, os vereadores deram aval a iniciativas como o programa “Infância é para Brincar”, a regulamentação da publicidade voltada ao público infantil e a instituição do selo “Empresa Amiga da Infância”. Também foi aprovada uma medida para garantir a formação continuada de profissionais de educação e assistência social, capacitando-os a prevenir a adultização e a hipersexualização precoce de jovens no município.
Na mesma sessão, o parlamento municipal aprovou o projeto que cria a “Semana Municipal da Saúde do Idoso”, de autoria da vereadora Fátima Mendonça, além de propostas de autoria dos vereadores Felipe Tchê, Eber Machado, Elzinha Mendonça e João Paulo. No encerramento, a Casa Legislativa aprovou moções de aplauso e de pesar, com destaque para as homenagens oficiais às vítimas da tragédia ocorrida no Instituto São José, no início de maio.
