O Orçamento do Acre para 2027 poderá reservar recursos para reforçar a segurança nas escolas, criar um programa de estágio remunerado e avançar em demandas de servidores da Educação e da Saúde. As medidas foram incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após seis emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
As propostas passaram pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa e foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Afonso Fernandes (União Brasil).
Na área educacional, o texto prevê recursos para o Policiamento Escolar e para serviços de atendimento psicológico e assistência social nas unidades de ensino, com foco também na prevenção ao bullying e ao cyberbullying. A LDO ainda passa a contemplar a recomposição dos 10% da tabela da Educação, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.
Para os servidores estaduais, uma das mudanças estabelece que o governo deverá encaminhar à Assembleia a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) do Executivo até o fim do primeiro trimestre de 2027. Outra previsão trata da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da Saúde.
O conjunto de emendas também abre espaço para a criação de um programa estadual de estágio remunerado voltado a universitários em situação de vulnerabilidade social, tanto de instituições públicas quanto privadas.
A LDO foi aprovada na comissão, mas ainda depende de votação em plenário. A apreciação pelos deputados não ocorreu nesta etapa por falta de quórum, após a ausência de parlamentares da base da governadora Mailza Assis.
