A Prefeitura de Rio Branco decidiu apertar o controle sobre as despesas municipais e adotou uma série de medidas para conter gastos até 31 de dezembro de 2026.
As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 1.650, assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial. A justificativa é o cenário das contas municipais após o município atingir, no primeiro quadrimestre, o limite de alerta para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais medidas está a suspensão de reajustes, aumentos e novas vantagens salariais para servidores, além da criação de cargos e alterações em carreiras que representem aumento de despesas.
Novas contratações também ficam restritas, assim como concursos públicos, que poderão ocorrer apenas em situações previstas no próprio decreto. A administração também limita horas extras, plantões, mudanças de carga horária e pagamentos relacionados à conversão de férias ou licença-prêmio em dinheiro.
O decreto ainda restringe novos contratos de serviços terceirizados e determinadas alterações em contratos existentes. Também ficam suspensas novas locações ou contratações de imóveis e veículos e a admissão de novos estagiários, com exceção para reposição de vagas.
Uma das medidas mais expressivas é o contingenciamento de 40% dos empenhos e pagamentos custeados pelo Tesouro Municipal para diárias, passagens, cursos, treinamentos, seminários e despesas semelhantes.
As secretarias deverão revisar seus planejamentos e adequar os gastos às novas regras, com prioridade para a manutenção dos serviços essenciais.
Situações consideradas urgentes poderão ser avaliadas pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.