Eventos públicos e culturais de Rio Branco poderão ter que destinar quase um terço de seus espaços comerciais exclusivamente para mulheres que administram negócios próprios. O projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, estabelece uma cota de 30% em todas as programações promovidas pela prefeitura, incluindo eventos de grande porte e festas de fim de ano. A autoria é do vereador Samir Bestene, que busca, com a medida, institucionalizar o apoio à gestão e operação de atividades econômicas lideradas por mulheres.
A proposta define como beneficiárias aquelas responsáveis pela criação e operação de seus empreendimentos, condicionando a participação ao registro oficial nos órgãos competentes. A intenção é transformar eventos sazonais em vitrines estratégicas para o fortalecimento do empreendedorismo feminino, garantindo que a ocupação desses espaços não dependa apenas de critérios informais, mas de uma política pública consolidada. O vereador defende que a visibilidade gerada por essas cotas é fundamental para integrar mais mulheres ao setor produtivo formal.
A implementação da medida dependerá de regulamentação do município, que deverá detalhar a aplicação das reservas de vagas em até três meses após a possível sanção. O texto prevê que a organização de cada feira ou festival seja preservada, cabendo à gestão municipal adaptar os editais de convocação à nova realidade. Atualmente, a matéria segue o rito legislativo comum, aguardando pareceres técnicos antes de ser apreciada pelos demais vereadores em sessão ordinária.
