O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 81/2025 da AgSUS, voltado à contratação de profissionais para o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP). A medida judicial baseia-se em supostas irregularidades que comprometem a legalidade e a transparência do certame, fundamentais para garantir a assistência técnica em áreas sensíveis.
A ação detalha falhas estruturais no sistema de inscrição, que teria impedido candidatos — especialmente indígenas — de enviar documentos cruciais para a pontuação curricular, como comprovantes de estágios e atividades acadêmicas. Além disso, o MPF aponta que a plataforma digital restringiu indevidamente o envio de certificados de aperfeiçoamento, contrariando o que estava previsto no edital e ferindo o princípio da isonomia entre os participantes.
O órgão ministerial também denunciou o afastamento da comissão de controle social indígena na fase inicial de análise de currículos, descumprindo as normas do certame. Diante disso, o MPF requer à Justiça a reabertura dos prazos de inscrição, a correção das falhas tecnológicas no sistema e a reavaliação completa das pontuações para assegurar uma classificação justa e transparente.
