A Prefeitura de Rio Branco instituiu oficialmente o Programa Municipal “Mães de Anjos”, destinado ao acolhimento de famílias que enfrentam a perda gestacional, natimortos ou mortes neonatais. A Lei nº 2.682/2026, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom e de autoria do vereador Leôncio Castro, foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa transforma o suporte a esse tipo de luto, muitas vezes invisibilizado, em uma política pública permanente na capital acreana.
O programa estruturado pela nova legislação baseia-se em quatro eixos fundamentais: oferta de suporte psicológico especializado, orientação jurídica sobre direitos, ações de conscientização pública e o incentivo à criação de grupos de apoio mútuo. O objetivo central é criar uma rede de proteção que combine o suporte emocional com auxílio prático durante o período de luto. Com a medida, o município busca garantir que o atendimento nas unidades de saúde e assistência social seja mais humanizado e capacitado para lidar com essas perdas sensíveis.
A implementação prática das diretrizes dependerá agora da regulamentação pelo Poder Executivo, que definirá quais órgãos serão os executores diretos das ações. O texto da lei também abre caminho para parcerias estratégicas com universidades e entidades da sociedade civil, visando ampliar o alcance do atendimento e fortalecer a rede de saúde mental do município. A partir desta publicação, o “Mães de Anjos” passa a integrar o cronograma oficial de serviços de assistência e saúde de Rio Branco.
